ESTATUTOS DA APEBACO

ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA ADRIANO CORREIA DE OLIVEIRA

Estatutos

Capítulo Primeiro

Da denominação, natureza e fins

Artigo lº

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica Adriano Correia de Oliveira, também designada abreviadamente por “APEBACO”, congrega e representa Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica Adriano Correia de Oliveira.

Artigo 2º

A “APEBACO” é uma instituição sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.

Artigo 3º

A “APEBACO” tem a sua sede social na Escola Básica Adriano Correia de Oliveira, na freguesia de Avintes, concelho de Vila Nova de Gaia.

Artigo 4º

A “APEBACO” exercerá as suas atividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.

Artigo 5º

São fins da “APEBACO”:
a)  Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para que os pais e encarregados de educação possam cumprir integralmente a sua missão de educadores;
b)  Contribuir para o desenvolvimento equilibrado da personalidade do aluno;
c)   Propugnar por uma política de ensino que respeite e promova os valores fundamentais da pessoa humana.

Artigo 6º

Compete à “APEBACO”:
a)     Pugnar pelos justos e legítimos interesses dos alunos na sua posição relativa à escola e à educação e cultura;
b)     Estabelecer o diálogo necessário para a recíproca compreensão e colaboração entre todos os membros da escola;
c)      Promover e cooperar em iniciativas da escola, sobretudo na área escola e nas de carácter físico, recreativo e cultural;
d)     Promover o estabelecimento de relações com outras associações similares ou suas estruturas representativas, visando a representação dos seus interesses junto do Ministério da Educação.
e)     Participar, nos termos legais na definição da política de ensino;
f)       Ser o porta-voz dos seus associados perante os órgãos diretivos da escola e bem assim perante quaisquer entidades oficiais e particulares em tudo o que respeite à educação e bem-estar dos alunos, dando conhecimento àqueles de tudo quanto se entender.
g)     Fomentar a realização de atividades que visem o esclarecimento dos pais e encarregados de educação sobre os problemas de educação, saúde, orientação profissional e assuntos similares.

Capítulo Segundo

Dos associados

Artigo 7º

São associados da “APEBACO” os pais e os encarregados de educação dos alunos matriculados na Escola e que voluntariamente se inscrevam na Associação.

Artigo 8º

São direitos dos associados:
a)  Participar nas assembleias gerais e em todas as atividades da “APEBACO”
b)  Eleger e serem eleitos para os órgãos sociais da “APEBACO”
c)   Utilizar os serviços da “APEBACO” para a resolução dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no artigo quinto;
d)  Serem mantidos ao corrente de toda a atividade da “APEBACO”

Artigo 9º

São deveres dos associados:
a)  Cumprir os presentes estatutos;
b)  Cooperar nas atividades da “APEBACO”
c)   Exercer, com zelo e diligência, os cargos para que forem eleitos;
d)  Pagar a joia e as quotas que forem fixadas.

Artigo 10º

Perdem a qualidade de associados:
a)  Os pais ou encarregados de educação cujos filhos deixem de estar matriculados na Escola;
b)  Os que o solicitem por escrito;
c)   Os que infringirem o que se encontra estabelecido nos presentes estatutos;
d)  Os que não satisfaçam as suas quotas no prazo que lhes venha a ser comunicado.

Capítulo Terceiro

Dos órgãos sociais

Artigo 11º

São Órgãos Sociais da “APEBACO”: a Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal.

Artigo 12º

Os membros da mesa da assembleia geral, a direção e o conselho fiscal são eleitos anualmente, por sufrágio direto pelos associados que componham a assembleia geral que exercerão os seus cargos sem qualquer remuneração.

Artigo 13º

A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 14º

a)  A mesa da assembleia geral terá um presidente e dois secretários (primeiro e segundo);
b)  O presidente da mesa será substituído, na sua falta, pelo primeiro secretário e este pelo segundo.

Artigo 15º

a)  A assembleia geral reunirá em sessão ordinária no primeiro período de cada ano letivo para discussão e aprovação do relatório anual de atividades e contas e para eleição dos órgãos sociais;
b)  A assembleia geral reunirá em sessão extraordinária por iniciativa do presidente da mesa, a pedido da direção ou do conselho fiscal ou por petição subscrita por, pelo menos, vinte associados no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 16º

A convocatória para a assembleia geral será feita com a antecedência mínima de oito dias, por circular enviada a todos os associados, indicando a data, hora, local e ordem de trabalhos.

Artigo 17º

A assembleia geral considera-se legalmente constituída se estiverem presentes, pelo menos, mais de metade dos associados, funcionando meia hora mais tarde com qualquer número de associados.

Artigo 18º

São atribuições da assembleia geral:
a)  Aprovar e alterar os estatutos;
b)  Eleger e exonerar os membros dos corpos sociais;
c)   Fixar anualmente o montante da joia e da quota;
d)  Discutir e aprovar o relatório de atividades e contas da gerência;
e)  Apreciar e votar a integração da “APEBACO” em Federações e/ou Confederações de associações similares;
f)   Dissolver a “APEBACO”
g)  Pronunciar-se sobre outros assuntos que sejam submetidos à sua apreciação.

Artigo 19º

A “APEBACO” será gerida por uma direção constituída pelo menos por cinco associados: um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um vogal.

Artigo 20º

A direção reunirá mensalmente e sempre que o presidente ou a maioria dos seus membros o solicite.

Artigo 21º

Compete à direção:
a)  Prosseguir os objetivos para que foi criada a “APEBACO”;
b)  Executar as deliberações da assembleia geral;
c)   Administrar os bens da “APEBACO”;
d)  Submeter à assembleia geral o relatório de atividades e contas anuais para discussão e aprovação;
e)  Representar a “APEBACO”
f)   Propor à assembleia geral o montante das joia e quota a fixar para o ano seguinte;
g) Admitir e exonerar os associados.

Artigo 22º

O conselho fiscal é constituído por três associados: um presidente e dois vogais.

Artigo 23º

Compete ao conselho fiscal:
a)  Dar parecer sobre o relatório de atividades e contas da direção;
b)  Verificar, periodicamente, a legalidade das despesas efetuadas e a conformidade estatutária dos atos da direção.

Artigo 24º

O conselho fiscal reunirá uma vez por trimestre ou por solicitação de dois dos seus membros.

Capítulo Quarto

Do regime financeiro

Artigo 25º

Constituem, nomeadamente, receitas da “APEBACO”
a)  As joias e quotas dos associados;
b)  As subvenções ou doações que lhe sejam concedidas;
c)   A venda de publicações.

Artigo 26º

A “APEBACO” só fica obrigada pela assinatura conjunta de dois membros da direção, sendo obrigatória a do presidente ou do tesoureiro.

Artigo 27º

As disponibilidades financeiras da “APEBACO” serão obrigatoriamente depositadas num estabelecimento bancário, em conta própria da associação.

Artigo 28º

Em caso de dissolução, o ativo da “APEBACO”, depois de satisfeito o passivo, reverterá integralmente a favor da entidade que a assembleia geral determinar.

Capítulo Quinto

Dissolução

Artigo 29º

A Associação será dissolvida quando uma assembleia geral, expressamente convocada para o efeito assim o deliberar com o voto de três quartos do número de sócios

Artigo 30º

A assembleia geral que deliberar sobre a dissolução da Associação deverá eleger uma comissão liquidatária composta por um mínimo de cinco elementos que, num prazo de 30 dias deverá proceder à liquidação.